HomeNotícias

TJDFT - Turma condena empresa por uso de fotos sem autorização


sintese/ Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal

A 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso do requerente, e reformou a sentença para condenar a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em decorrência de ter utilizado, sem autorização,...

Leia Mais

Quarta Turma acolhe pedido de guarda póstuma e assegura pensão a menor com doença cerebral


boletim jurídico/STJ

Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu pedido de declaração de guarda póstuma feito em favor de uma menor que vivia sob a guarda de fato de sua avó, a qual veio a falecer no curso do processo de pedido de guarda. De acordo com os autos, a...

Leia Mais

TRT1 - Grau de parentesco não justifica inclusão na execução


Sintese/Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal

A 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso do requerente, e reformou a sentença para condenar a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em decorrência de ter utilizado, sem autorização,...

Leia Mais

TST - São Paulo F.C. é condenado a pagar diferença de direito de arena ao atacante Leandro


Sintese/Tribunal Superior do Trabalho

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do São Paulo Futebol Clube e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (SP) que condenou o clube ao pagamento do direito de arena no percentual de 20% ao jogador profissional de futebol Leandro Lessa...

Leia Mais

Consumidor deve pagar condomínio se não recebeu chaves de imóvel por inadimplência


Jornal Jurid

Legítima a recusa na entrega das chaves, não pode ser repassada para a construtora e a imobiliária a obrigatoriedade de pagamento do condomínio de imóvel. Com este entendimento a 3ª turma Recursal Cível do Colégio Recursal – Lapa/SP deu parcial provimento a recursos de empresas para afastar a...

Leia Mais

STJ - Primeira Seção reafirma que menor sob guarda tem direito à pensão por morte


Sintese/STJ

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de uniformização de jurisprudência apresentado contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) que, com base na prevalência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a lei...

Leia Mais

Reforma trabalhista não se aplica a processos já instruídos, decide juiz


Conjur

A Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) não se aplica a processos instruídos antes de sua vigência, entendeu o juiz substituto Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da 13ª Vara do Trabalho de Salvador. ''Aplicar as regras processuais da Reforma Trabalhista aos feitos já instruídos configuraria ofensa...

Leia Mais

DECISÃO: Jornada de trabalho de 30 horas semanais só se aplicada aos assistentes sociais vinculados à CLT


Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou o pedido do Conselho Regional de Serviço Social da 6ª Região para que o edital do concurso público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região fosse retificado. Segundo o órgão de classe, a jornada de trabalho para o...

Leia Mais

STJ - Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrar a dívida


Sintese/STJ

O protesto de títulos cambiais prescritos gera dano moral indenizável apenas quando não houver outros meios legais de cobrar a dívida, situação em que o ato notarial só serve para constranger o devedor. O entendimento foi exposto pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Leia Mais

Mesmo sem previsão no novo CPC, cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória relacionada à competência


STJ

Apesar de o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) não prever expressamente o uso do agravo de instrumento contra decisão interlocutória relacionada à definição de competência, a interpretação extensiva das hipóteses contidas no artigo 1.015 permite a conclusão de que essa é uma...

Leia Mais