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Doença ocupacional: bancária é reintegrada ao trabalho e receberá R$ 30 mil por dano moral


Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Uma bancária do Bradesco que perdeu movimentos dos ombros será reintegrada ao trabalho e indenizada por danos morais, no valor de R$ 30 mil. O seu plano de saúde também foi restabelecido. A instituição ainda foi condenada a pagar danos materiais, para o ressarcimento dos gastos no tratamento e...

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INTERNACIONAL: Acordo previdenciário entre Brasil e EUA vigora a partir de 1º de outubro


Secretaria de Previdência - Ministério da Fazenda

Da Redação (Brasília) – A partir do dia 1º de outubro, mais de 1,3 milhão de brasileiros que vivem nos Estados Unidos poderão solicitar a totalização do tempo de contribuição que possuem tanto no país norte-americano quanto no Brasil. Também serão beneficiados mais de 35 mil norte-americanos que...

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TST aprova Instrução Normativa sobre normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista


Tribunal Superior do Trabalho

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta quinta-feira (21) a Instrução Normativa 41/2018, que explicita normas de direito processual relativas à Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). De acordo com o texto aprovado, a aplicação das normas processuais previstas pela reforma é...

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TRF3 CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE À MÃE DE BEBÊ INTERNADO EM UTI


Tribunal Regional Federal da 3ª Região

A Desembargadora Federal Inês Virgínia Prado Soares, da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu a antecipação de tutela (liminar) a uma mulher com filho recém-nascido internado em UTI em São Paulo/SP para prorrogar a licença-maternidade por mais 60 dias, a partir da...

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TJCE - Empresa deve ressarcir cliente em R$ 100 mil por vender imóvel antes de reincidir contrato


Síntese - Tribunal de Justiça do Estado de Ceará

A SOS Empresarial & Participações foi condenada a devolver a quantia de R$ 100 mil e a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais. Isso porque o imóvel que a empresa estava vendendo para uma cliente (que receberá a indenização e o reembolso) já havia sido vendido a um terceiro antes da...

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TRT2 - Tribunal condena empresas a indenizar funcionário transgênero por dano moral discriminatório


Síntese - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Um funcionário transgênero que sofria constante assédio moral em ambiente de trabalho ganhou ação na Justiça do Trabalho de São Paulo contra as empresas Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A e Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores LTDA (esta de forma...

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CJF destina R$ 1,1 bilhão para o pagamento de RPVs autuadas em maio


Justiça Federal - Conselho da Justiça

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.152.225.481,73 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em maio de 2018, para um total de 126.618 processos, com 139.527 beneficiários. Do total geral,...

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Turma afasta irregularidade em procuração com prazo vencido


Tribunal Superior do Trabalho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a irregularidade da representação da Anicuns S.A. - Álcool e Derivados em razão do vencimento do prazo da procuração apresentada nos autos. Segundo a Turma, nessas circunstâncias deve-se abrir prazo para que o problema seja resolvido, e não...

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Terceira Turma reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado


Superior Tribunal de Justiça

Com base nos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a cessão de locação de imóvel pode ocorrer a partir da notificação extrajudicial ao locador, mesmo que não haja manifestação de anuência. O entendimento é...

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Construtora pagará férias vencidas a carpinteiro afastado antes do período concessivo


Tribunal Superior do Trabalho

Um carpinteiro da Trato Construções Ltda., de São Paulo (SP), receberá indenização relativa às férias vencidas que não foram pagas por ele ter se aposentado por invalidez quando o contrato de trabalho estava suspenso por motivo de doença. Segundo a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho,...

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