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STJ - Anulada alteração de beneficiários de seguro de vida feita por segurado supostamente alcoolizado


Sintese/ Superior Tribunal de Justiça

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que anulou a inclusão de beneficiária em dois seguros de vida devido à configuração de vício de vontade do titular das apólices. Segundo o tribunal cearense, as alterações dos seguros...

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S.FED - Projeto acaba com carência para aposentadoria de quem tem doença incapacitante


Sintese/ Senado Federal

Pessoas com esclerose múltipla, artrite reumatoide ou esclerose lateral amiotrófica (ELA) podem ser beneficiadas por projeto que está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se o texto for aprovado, pacientes com formas incapacitantes de doenças reumáticas, neuromusculares ou...

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TRT6 - Associação questiona portaria interministerial sobre trabalho análogo à escravidão


Sintese/ Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação questionando a portaria que trata do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo. Na Arguição de Descumprimento de Preceito...

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TJAL - Justiça concede direito de adolescente possuir nome de duas mães em certidão de nascimento


Sintese/ Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Kívia Manuelle Marques, de 15 anos, foi criada por sua tia, Maria José Marques Leite, desde o seu terceiro dia de vida, nutrindo por ela um sentimento de mãe e filha. Mesmo morando longe, a adolescente também tem grande afeto por sua mãe biológica, Tereza Maria Marques. Por isso, em novembro de...

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INSS passa a liberar salário-maternidade automaticamente após registro de bebê em cartório


Jornal Extra

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementa, a partir de hoje, a concessão do auxílio-maternidade automático. A iniciativa, que faz parte de um pacote de modernização na liberação de benefícios da Previdência Social, funcionará de forma integrada com os cartórios de registro civil. De...

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Anulada alteração de beneficiários de seguro de vida feita por segurado supostamente alcoolizado


Jurisite/ STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que anulou a inclusão de beneficiária em dois seguros de vida devido à configuração de vício de vontade do titular das apólices. Segundo o tribunal cearense, as alterações dos seguros...

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TRT6 - Repouso semanal remunerado não pode ser concedido após oitavo dia de trabalho


Sintese/ Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Desentendimento entre trabalhador e empresa sobre a folga semanal remunerada resultou em processo no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE). Os trâmites chegaram à 1ª Turma após o empregador ser condenado, na primeira instância, ao pagamento de dobra salarial por haver concedido o...

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Regra para reajuste do salário mínimo é contestada por aposentados


Supremo Tribunal Federal

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5880 contra dispositivo da Lei 13.152/2015, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios...

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TRT8 - Cláusula de acordo coletivo que prevê dois anos de experiência em caso de promoção é considerada nula


Sintese/ Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

A cláusula 12 do acordo coletivo 2015/2016, firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do Estado do Pará e a JM dos Santos & Filhos, estabelece que, em virtude do avanço tecnológico, fica assegurado ao empregado o deslocamento para outra função compatível com a...

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CÍVEL – Indeferimento liminar de rescisória não é possível mesmo em caso de evidente ausência de violação da lei


Jurisite/ STJ

O indeferimento liminar da petição inicial de uma ação rescisória não é possível mesmo quando o juiz considera evidente não ter havido a alegada violação de disposição legal. Ao dar provimento a um recurso especial e determinar o recebimento da petição inicial e o regular processamento da...

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