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TRT3 - Turma descarta pejotização em contrato de representante comercial autônomo


Sintese/ Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Nem toda contratação através de pessoas jurídicas é fraudulenta!. Esse foi o alerta dado pelos magistrados da 10ª Turma do TRT mineiro ao julgarem desfavoravelmente o recurso de um vendedor, mantendo a sentença que não reconheceu o vínculo de emprego entre ele e uma empresa de comércio de...

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INSTITUCIONAL: TNU reitera entendimento sobre cálculo de benefício em caso de atividades concomitante


Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Por maioria de votos, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reiterou a tese de que no cálculo de benefício previdenciário concedido após abril de 2003 devem ser somados os salários de contribuição das atividades exercidas simultaneamente, sem aplicar o artigo 32...

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TJDFT - Turma mantém decisão que exclui filha adotada da condição de herdeira do pai biológico


sintese/ Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal

A 7º Turma Cível do TJDFT manteve decisão da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga que excluiu a autora do processo de inventário do pai biológico, uma vez que foi adotada legalmente por outra família. A autora, filha caçula do primeiro casamento do falecido, conta que foi...

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TRT3 - Trabalhador que tentou enganar juiz e perito pagará multa por litigância de má-fé


Sintese/ Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Depois de sofrer um típico acidente de trabalho, um operador de guincho relatou sua incapacidade para o trabalho e procurou a Justiça trabalhista para pedir indenização por danos morais e materiais. Até aí, um fato rotineiro na JT mineira. Entretanto, ao analisar o caso na 3ª Vara do Trabalho de...

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TRF1 - Valor devido nos casos em que já há sentença transitada em julgado deve observar o título executivo


Sintese/ Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que julgou improcedente os embargos à execução opostos pela União Federal ao fundamento de que a discussão envolvendo a suposta necessidade de prévia liquidação de título judicial e de realização de nova perícia técnica já teria sido resolvida no...

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TJAC - Comarca de Tarauacá determina que INSS pague salário-maternidade à agricultora


Sintese/ Tribunal de Justiça do Estado do Acre

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá julgou procedente a implantação do benefício assistencial (LOAS) pleiteado por S.M.S. no Processo n° 0700600-75.2016.8.01.0014. Desta forma, foi acolhida a execução do salário-maternidade na decisão publicada na edição n° 6.063 do Diário da Justiça...

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TST - Contrato de experiência sem cláusula de prorrogação é convertido em pacto por prazo indeterminado


Sintese/ Superior Tribunal do Trabalho

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa e a Conaj Empreendimentos e Construções Ltda. ao pagamento das parcelas rescisórias a um pedreiro dispensado dois meses depois da contratação. Como o contrato de experiência, com prazo de 45 dias, não continha cláusula...

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TRF1 - Aposentado por invalidez pode receber proventos simultaneamente ao exercício do cargo político


Sintese/ Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG, que determinou o restabelecimento do pagamento do benefício de...

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TRF2 - É válida atuação de leiloeiro público para imóvel em execução judicial


Sintese/ Tribunal Regional Federal da 2ª Região

A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que negou o pedido da autora, P.P.A., de que fosse anulada a arrematação de seu imóvel, levado a leilão em ação de execução judicial. P.P.A. tentou impedir a execução...

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BENEFÍCIO: Saiba o que fazer caso tenha perdido o prazo da comprovação de vida


Previdência Social

Da Redação (Brasília ) – Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS que não fizeram a Comprovação de Vida há mais de um ano terão os benefícios suspensos. Caso tenha perdido o prazo, confira o que fazer para não correr o risco de ficar sem o seu pagamento. O primeiro e mais...

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