A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) negou o pedido de uma beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou improcedente o pedido da autora de obtenção dos salários-maternidade decorrentes do nascimento de duas filhas, requerimento esse...
Leia MaisA 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por meio do Incidente de Assunção de Competência (IAC), decidiu que é cabível a reafirmação da DER (Data de Entrada do Requerimento) até a data do julgamento da apelação ou da remessa necessária no segundo grau de jurisdição. O...
Leia MaisA Segunda Turma do Tribunal Regional da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por uma rurícola, parte autora, contra a sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria rural por idade. A demandante, insatisfeita em não obter sucesso do seu pleito na primeira...
Leia MaisA Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, do Juízo da Comarca de Mantena/MG, que julgou parcialmente procedente o pedido da parte autora para que lhe fosse concedido o...
Leia MaisA viúva de vítima de acidente automobilístico provocado por agente dos Correios que dirigia carro da empresa sob influência de álcool tem direito à indenização. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que deu parcial provimento à apelação dos Correios...
Leia MaisA Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar decisão de primeiro grau que concedeu liminar determinando que a União Federal inclua a autora, M.O.G., no Regime Próprio de Previdência Social, com todos os seus efeitos legais. A...
Leia MaisA atualização deste domingo, 16, do Placar da Previdência, levantamento realizado pelo Grupo Estado com deputados a respeito de reforma que tramita na Câmara, mostra que o número de parlamentares contrários à proposta continua em 275, enquanto o dos que são a favor foi mantidos em 101. O Placar...
Leia MaisA Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher discute nesta terça-feira (11) a equiparação entre homens e mulheres, para fins de aposentadoria, promovida pela proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo (PEC 287/16). “Essa proposta se presta tão somente à retirada de direitos da...
Leia MaisO presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, e o coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs), desembargador federal Élio Wanderley de Siqueira Filho, receberam, nesta segunda (10), nesta Corte, em audiências realizadas nos seus respectivos gabinetes, o presidente do...
Leia MaisUm segurado do Rio Grande do Sul (RS) que trabalhou durante 9 anos com a extração de carvão obteve na Justiça o reconhecimento de que exerceu atividade especial e o direito de ter sua aposentadoria recalculada. O julgamento da 6ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ocorreu no...
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