DECISÃO: Rurícola que não comprova a atividade à época do parto não tem direito ao salário-maternidade
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) negou o pedido de uma beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou improcedente o pedido da autora de obtenção dos salários-maternidade decorrentes do nascimento de duas filhas, requerimento esse...
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