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TRT/MT condena empresa a pagar indenização a menor que trabalhava em condições insalubres


Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Aos 15 anos de idade, um estudante foi contratado por uma empresa de vendas de peças e recuperação de embreagem para exercer a função de auxiliar de montagem. No local do trabalho, era exposto a agentes insalubres acima dos níveis de tolerância permitidos. Além disso, por diversas vezes sua...

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TURMA RECURSAL DECIDE QUE LICENÇA MATERNIDADE INICIA APÓS SAÍDA DE RECÉM-NASCIDOS DA UTI


TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

TURMA RECURSAL DECIDE QUE LICENÇA MATERNIDADE INICIA APÓS SAÍDA DE RECÉM-NASCIDOS DA UTI por ASP — publicado em 12/04/2018 17:55 A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT, em decisão unânime, reformou sentença do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para considerar que o...

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STJ - Juros sobre indenização por danos morais incidem desde o evento danoso na responsabilidade


Sintese/ Superior Tribunal de Justiça

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou os efeitos da responsabilidade extracontratual na incidência dos juros moratórios em indenização por dano material e moral devida ao viúvo e ao filho de uma transeunte atropelada em via férrea. O caso...

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Auxiliar de rampa do aeroporto de Salvador consegue manter adicional de periculosidade


Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) decidiram manter, por unanimidade, o adicional de periculosidade a um auxiliar de rampa (coordena os equipamentos para carga e descarga nos aviões) da empresa RM Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda....

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CNPC: Conselho aprova consolidação de resoluções contábeis


Previdência Social

Medida visa simplificar os trabalhos dos profissionais que atuam na previdência complementar fechada Reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar, realizada na Secretaria de Previdência. 13.abr.2018. FOTO: SPREV Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência...

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Possibilidade de a Vara do Trabalho corrigir CTPS não afasta multa contra empregador


Jornal Jurid

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que a possibilidade de a Secretaria da Vara do Trabalho retificar a carteira de trabalho (CTPS) de empregado não exclui a aplicação de multa ao empregador que descumprir ordem judicial para corrigir informação no documento. Com esse...

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Servidor garante direito de receber períodos de licença-prêmio não gozados em pecúnia


Site Previdência Total

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou apelação interposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contra sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que julgou procedente o pedido de um servidor público para que fossem pagos em pecúnia os períodos de...

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Terceira Turma admite mudança de sexo no registro civil de transexual não operado


Superior Tribunal de Justiça

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento já adotado pela Quarta Turma – e recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 4.275) – de que é possível alterar nome e sexo que constam no registro civil de transexual que não passou por cirurgia de redesignação...

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Transportadora não recolherá contribuição previdenciária sobre parcelas indenizatórias de acordo


Jornal Jurid

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre parcelas referentes a diárias e participação nos lucros e resultados (PLR) discriminadas como de natureza indenizatória em acordo celebrado entre a Transportes Pesados Minas Ltda., de Betim...

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Mantida exclusividade de direito de uso de marca por farmácia de manipulação


Jornal Jurid

Com base no princípio da anterioridade de registro e em virtude da possibilidade de colisão de marcas inseridas no mesmo mercado consumidor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a validade de ato do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que garantiu a uma...

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