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Um ano da tragédia de Brumadinho: Vale é condenada ao pagamento de R$ 2 milhões após morte de engenheira


Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

A tragédia que deixou o Brasil e o mundo de luto completa um ano neste sábado (25). Os números assustam: o desastre de Brumadinho-MG deixou 270 mortos, dos quais 259 foram identificados e 11 ainda estão desaparecidos. O mundo assistiu perplexo à repetição da tragédia de Mariana, só que em...

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Idosa com renda nula deve receber benefício assistencial


Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Uma idosa que depende da aposentadoria recebida pelo marido tem direito a receber benefício assistencial. A partir desse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a sentença que garantiu os valores de auxílio a uma senhora de 75 anos, moradora de Maringá (PR). Em...

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Padaria é condenada a indenizar consumidor por vender produto impróprio para consumo


Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

A Pão Dourado Indústria e Comércio de Produtos de Panificação Ltda terá que indenizar uma consumidora por comercializar produto impróprio para consumo. A decisão é do juiz substituto do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras. Narra a autora que, em setembro do ano passado, adquiriu junto à...

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Nona Câmara condena empresa em R$ 5 mil por danos morais por falta de banheiro


Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região

A 9ª Câmara do TRT-15 condenou a empresa Leão Engenharia Ltda. (em recuperação judicial), a pagar R$ 5 mil por danos morais a um trabalhador, pela falta de banheiros suficientes nos alojamentos dos empregados, e também uma multa por litigância de má-fé, no valor de 5% sobre o valor atualizado da...

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Justiça concede pedido de usucapião aos moradores do Condomínio Vivendas Serrana


Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Moradores do Condomínio Vivendas Serrana, localizado em Sobradinho/DF, foram declarados como os devidos proprietários, por usucapião, dos imóveis em que residem no conjunto habitacional. A decisão é da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF. A Associação dos Moradores...

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Limitações de movimentos garantem auxílio-acidente a ex-motoboy


Tribunal Regional Federal da 4a Região

Um entregador de encomendas que sofreu acidente de trânsito durante o trabalho tem direito a receber benefício independentemente do nível de sequelas. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o pagamento de auxílio-acidente, em até 45 dias, a um ex-motoboy...

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Paciente deve ser ressarcida por Ente Público por valor gasto em cirurgia


Tribunal de Justiça do Acre

Sentença considerou que havia decisão liminar obrigando o Ente estadual a realizar a operação, mas o Órgão não cumpriu a ordem O Juízo da Vara Única da Comarca de Mâncio Lima determinou que Ente estadual reembolse o valor de R$7.561,78, gastos pela reclamante com cirurgia em clínica particular. A...

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DECISÃO: Laudo pericial apresentado por fisioterapeuta não pode ser considerado para concessão de aposentadoria por invalidez


Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A constatação da incapacidade para o trabalho dos solicitantes de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez deve, obrigatoriamente, ser feita por profissional da área da medicina e não por fisioterapeuta. Esse foi entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao...

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NJ - Tanque com mais de 200 litros de combustível dá direito a adicional de periculosidade para caminhoneiro


Tribunal Superior do Trabalho

O juiz titular da Vara do Trabalho de Ituiutaba, Marco Aurélio Ferreira Clímaco dos Santos, concedeu o adicional de periculosidade (30% da remuneração, com reflexos) a um motorista que, embora não fizesse transporte de inflamáveis, conduzia caminhão contendo dois tanques de combustível: o...

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DECISÃO: INSS é condenado a conceder benefício de aposentadoria por idade a trabalhador rural


Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Demonstrado nos autos o efetivo trabalho rural pela prova documental confirmada pela prova testemunhal apresentada, deve ser reconhecido o direito de um rurícola à obtenção do benefício de aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo vigente em cada mês. A decisão foi da 1ª Turma do...

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