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STJ - Superior vai decidir sobre adicional de 25% a aposentado que precisa de assistência permanente


Síntese

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o território nacional a tramitação de processos individuais ou coletivos que discutam se o adicional de 25%, previsto para o segurado aposentado por invalidez que precisa da assistência permanente de outra...

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TRF-4 admite IRDR sobre conversão em dinheiro de licença de militar não usufruída


Conjur

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região admitiu incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) para uniformizar o entendimento a respeito da possibilidade de conversão em dinheiro de licença especial de militar não usufruída nem computada para fins de inatividade. O...

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OAB conquista atendimento prioritário à advocacia em agências do INSS


OAB Conselho Federal

Brasília – A Justiça Federal rejeitou embargos de declaração do INSS em ação da OAB e reestabeleceu liminar que garante atendimento prioritário a advogados e advogadas em agências da instituição. A decisão deve ser aplicada em até 30 dias, sob pena de multa de R$ 50 mil/dia. “Esta é uma grande...

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TRF1 - INSS deve pagar indenização de R$ 200 mil à portadora de deficiência decorrente do uso de talidomida


Síntese

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que condenou o INSS ao pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil, a título de danos morais, à autora da ação, portadora de deficiência física decorrente do uso de talidomida por sua mãe durante a gestação. O...

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PREVIDENCIÁRIO - TEMPO ESPECIAL - MÉDICO - AGENTES BIOLÓGICOS - QUALITATIVO


Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Previdenciário. Aposentadoria. Tempo de serviço especial. Médico. Exposição a agentes biológicos. Insalubridade. Aferição. Análise qualitativa. Reconhecimento. A insalubridade, relativamente a atividades que envolvem agentes biológicos, é qualitativa. A partir desse entendimento, a 2ª Turma...

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TRF1 - INSS deve pagar indenização de R$ 200 mil à portadora de deficiência decorrente do uso de talidomida


Síntese

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que condenou o INSS ao pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil, a título de danos morais, à autora da ação, portadora de deficiência física decorrente do uso de talidomida por sua mãe durante a gestação. O...

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APOSENTADOS CONTINUAM RECEBENDO FALSAS NOTIFICAÇÕES DO FÓRUM PREVIDENCIÁRIO


Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Desde outubro de 2014, várias pessoas têm sido vítimas de um golpe onde notificações judiciais falsas em nome do Fórum Previdenciário Ministro Jarbas Nobre (conforme figura abaixo) são enviadas por correspondência a suas residências solicitando que elas depositem quantia em dinheiro, relativa a...

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Concurso do inss

DECISÃO: Professora tem aposentadoria suspensa por fraude na concessão do benefício


Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP), por unanimidade, negou provimento à apelação de uma professora da rede pública, contra sentença que indeferiu o seu pedido de restabelecimento da aposentadoria por idade rural na condição de segurada especial. Em sua apelação, a requerente...

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TRT13 - Doença ocupacional gera pensão por tempo determinado


Síntese

Uma lesão no punho denominada de síndrome do túnel carpal levou uma trabalhadora a se afastar de suas atividades laborais e requerer, na Justiça do Trabalho, indenização por danos materiais e morais por redução da sua capacidade laborativa. A ação foi originária da 3ª Vara do Trabalho de Campina...

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TST - Ação sobre destinação de material reciclável de siderúrgica deve ser julgada pela Justiça Comum


Síntese

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que declarou a Justiça do Trabalho incompetente para julgar ação civil pública com o objetivo de determinar que uma unidade da Arcelormittal Gonvarri Brasil Produtos Siderúrgicos S.A. em Araucária (PR) entregue todo o material...

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