HomeNotícias

Gerentes de negócios de banco não receberão as 7ª e 8ª horas como extras


Tribunal Superior do Trabalho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou o Banco do Brasil S.A de pagar a gerentes de negócios internacionais as 7ª e 8ª horas de serviço como extras. Com base em prova testemunhal, os ministros negaram horas extras aos gerentes nos termos do artigo 224, parágrafo 2º, da CLT....

Leia Mais

Repetitivo discute termo inicial dos juros sobre valor a ser restituído na extinção do contrato de venda de imóvel


Superior Tribunal de Justiça

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação do Recurso Especial 1.740.911 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Interposto contra julgamento de mérito de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), o recurso está sob a relatoria do...

Leia Mais

CCJ aprova dispensa de reavaliação pericial a aposentado por invalidez com aids


Câmara dos Deputados - Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 10159/18, do Senado, que dispensa de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez. O relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), recomendou a aprovação. “A proposta...

Leia Mais

NJ - Juíza desconsidera áudio e vídeo sem degravação como prova de vínculo empregatício


Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

A prova apresentada pela parte, reunida em CD ou pendrive, deve, necessariamente, ser “degravada”, transcrita ou impressa. Com esse entendimento, a juíza Fabiana Alves Marra, titular da Vara do Trabalho de Ponte Nova, descartou a utilização, como meio de prova, de áudios e vídeos apresentados por...

Leia Mais

DECISÃO: TRF1 afasta erro do INSS que impedia recebimento de seguro-desemprego


Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) manteve a sentença que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retificasse seus cadastros excluindo a autora como suposta beneficiária de aposentadoria por invalidez, fato que a impediu de receber o...

Leia Mais

Cancelamento injustificado de voo gera indenização indenização para consumidora


Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Um serviço prestado de forma esperada. É isso que todo consumidor espera ao contratar com qualquer empresa. O problema é quando este serviço apresenta alguma falha no momento da sua efetiva prestação. Aborrecimento, tristeza, angústia, perda de tempo e prejuízos. Esses foram os sentimentos...

Leia Mais

Tese sobre devolução de valores previdenciários recebidos em virtude de liminar será submetida à revisão


Superior Tribunal de Justiça

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão de ordem levada ao colegiado pelo ministro Og Fernandes e submeterá a processo de revisão a tese firmada no tema repetitivo 692, referente à devolução dos valores recebidos pelo litigante beneficiário do Regime Geral da...

Leia Mais

Família será indenizada por má prestação de serviços médicos


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou hospital, operadora de planos de saúde e uma médica por má prestação de serviços médico-hospitalares. Eles terão que pagar à mãe de uma criança, que sofreu lesão neurológica irreversível por falha no atendimento...

Leia Mais

Radialista obtém reconhecimento de novo contrato como operador de imagem


Tribunal Superior do Trabalho

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de segundo contrato a radialista da TV Omega Ltda. que exercia dois tipos de atividade em diferentes áreas. De acordo com a legislação que regulamenta a profissão, não é permitido, num único contrato, o exercício de...

Leia Mais

Concessionária não é responsável por atraso de salários de prestador de serviços


Tribunal Superior do Trabalho

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Eletrogoes S.A., concessionária da Usina Hidrelétrica Rondon II, em Pimenta Bueno (RO), pelo atraso reiterado de salários e de verbas rescisórias dos empregados da Enercamp Engenharia e Comércio Ltda., prestadora de...

Leia Mais