HomeNotícias

Empregada de montadora vai receber pensão por doença equivalente ao salário


Tribunal Superior do Trabalho

O valor deve ser integral, pois há incapacidade total para o que ele fazia antes do acidente. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma operadora de produção da Mercedes-Benz do Brasil Ltda. deve receber pensão mensal equivalente a 100% da remuneração desde a data de sua...

Leia Mais

Suspensa decisão que contabilizou atividade administrativa para concessão de aposentaria especial de professor


Supremo Tribunal Federal

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que concedeu aposentadoria especial de professor a uma servidora do Município de Mogi das Cruzes (SP) após contabilizar como sendo de magistério o tempo de...

Leia Mais

Rescisória em investigação de paternidade com genitor pré-morto deve ser ajuizada contra seus herdeiros


Superior Tribunal de Justiça

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ação rescisória para anular sentença em investigação de paternidade na qual o suposto genitor é herdeiro pré-morto deve ser ajuizada contra os seus próprios herdeiros, e não contra seu espólio. Na origem do caso, duas...

Leia Mais

Desconsideração inversa da personalidade jurídica produz efeitos até a extinção da execução


Superior Tribunal de Justiça

​Os efeitos da decisão que reconhece a existência de um grupo econômico e determina a desconsideração inversa da personalidade jurídica perduram até a extinção do processo de execução, incidindo também no âmbito dos embargos oferecidos a essa execução. Dessa forma, a empresa atingida pela...

Leia Mais

DECISÃO: Militar da reserva pode acumular proventos de aposentadoria e remuneração como professor do estado do Amapá


Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou ao impetrante, policial militar aposentado, o direito de receber cumulativamente os proventos decorrentes do exercício do cargo de militar da reserva com a remuneração do cargo de professor do estado do Amapá ao dar...

Leia Mais

Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS


Tribunal Superior do Trabalho

A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado. 18/10/19 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado devido pela White Martins Gases Industriais Ltda. a um mecânico aposentado. Segundo a...

Leia Mais

DF é condenado a remover servidor com deficiência visual para local próximo à residência


Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

O Distrito Federal terá que remover servidor público com deficiência visual para local próximo à residência quando demonstrada a existência de vaga e não houver prejuízo para a Administração Pública. O entendimento foi firmado pela 6ª Turma Cível do TJDFT. Na origem, a autora, que é servidora...

Leia Mais

NJ - Juíza reconhece pagamento de verbas rescisórias com base em confissão de doméstica


Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em regra, o pagamento feito pelo empregador deve cumprir o disposto no artigo 464 da CLT, ou seja, “contra recibo, assinado pelo empregado”. Mas, no caso analisado pela juíza Jaqueline Monteiro de Lima, titular da 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a doméstica confessou que já havia recebido...

Leia Mais

TRF4 suspende concessão liminar de auxílio-doença para segurada que não comprovou incapacidade laboral


Tribunal Regional Federal da 4ª Região

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu uma liminar de primeiro grau que havia concedido temporariamente o benefício previdenciário de auxílio-doença a uma diarista, residente de Estância Velha (RS). A 5ª Turma da corte, de forma unânime, entendeu que não estão presentes os...

Leia Mais

PEC da reforma da Previdência está pronta para votação em segundo turno Fonte: Agência Senado


Senado Notícias

O Senado concluiu na quarta-feira (16) as sessões de discussão da reforma da Previdência. A proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2019) está pronta agora para ser votada em segundo turno na semana que vem, dia 22. O Plenário aprovou também projeto que garantes aos pacientes do Sistema Único de...

Leia Mais