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PREVIDENCIÁRIO - TEMPO ESPECIAL - MÉDICO - AGENTES BIOLÓGICOS - QUALITATIVO


12/09/2017

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Previdenciário. Aposentadoria. Tempo de serviço especial.
Médico. Exposição a agentes biológicos. Insalubridade. Aferição. Análise qualitativa. Reconhecimento.
A insalubridade, relativamente a atividades que envolvem agentes biológicos, é qualitativa. A partir desse entendimento, a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região decidiu, por unanimidade, que as atividades desempenhadas pelo médico S.R.L. devem ser consideradas insalubres e computadas
como tal pelo INSS na contagem de tempo de serviço com fins de concessão de aposentadoria ao autor. A autarquia apelou ao TRF2 alegando que S.R.L. não teria direito à contagem especial, por não ter comprovado a exposição a agentes insalubres de modo permanente e habitual. Mas, o relator do processo, Des. Fed. MESSOD AZULAY NETO considerou que, no caso de agentes biológicos, a intermitência não afasta a especialidade. «Ainda que a efetiva exposição a agentes biológicos pudesse não ocorrer durante todas as horas da jornada de trabalho, o fato é que o risco de
contágio inerente às atividades desempenhadas – para o qual basta um único contato com o agente infeccioso – e, consequentemente, o risco permanente de prejuízo à
saúde do trabalhador, por certo caracterizam a especialidade do labor.
(Proc. 0076417-97.2015.4.02.5101)

Fonte: Tribunal Regional Federal da 2ª Região


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